Sempre no primeiro trimestre do ano, a Receita Federal divulga o seu plano de fiscalização anual. O foco são os contribuintes com indícios de irregularidades. As empresas que não estiverem com seus arquivos organizados e armazenados de acordo com a legislação tributária (obrigações principais e acessórias da Receita Federal) correrão sério risco de serem autuadas.

O arsenal tecnológico do Fisco cresce cada vez mais, com isso, empreendedores precisam ficar cada vez mais atentos. Essa é a melhor forma de evitar erros que podem configurar em fraudes e até crimes tributários. Também não há possibilidade de alegar surpresa uma vez que o órgão do Ministério da Fazenda torna público em seu plano anual, as ações planejadas para cada ano.

A Receita Federal anunciou para a fiscalização de 2017, as principais operações sujeitas à fiscalização:

• Planejamento tributário vinculado a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis;
• Planejamento tributário envolvendo Fundos de Investimentos em Participações (“FIP”);
• Tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior;
• Sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros;
• Planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais;
• Omissão no recolhimento de contribuição previdenciária;
• Omissão de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível;
• Operações especiais de fiscalização, destacando-se a “Lava Jato”, mediante a conclusão dos 850 procedimentos de fiscalização em andamento. Neles foram identificados pagamentos efetuados a outras dezenas de empresas que possuem características similares às das empresas “noteiras”. Esses pagamentos teriam recursos oriundos de outros setores não ligados ao de petróleo, tais como setor elétrico e de energia, transporte, saneamento básico.

A fiscalização e os principais alvos da Receita Federal

A regularidade das NF-es e o seu cruzamento com outros documentos fiscais foi um dos principais alvos da Receita Federal em 2017. A omissão de receitas com base na NF-e é um dos principais alvos do Fisco.

De acordo com o próprio Fisco, em 2016 foram identificadas omissões decorrentes do cruzamento da receita bruta e os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte. Cada vez mais a Receita Federal está se valendo da tecnologia para otimizar o seu trabalho.

Além de multas, a omissão de receitas configuradas como crime tributário, a empresa fica sujeita que a Receita Federal promova a Representação Fiscal. Essa representação é para fins penais junto ao Ministério Público Federal.

Investir em uma solução tecnológica é investir na segurança e na garantia da empresa permanecer livre de dores de cabeça por erros na gestão fiscal.