No âmbito fiscal e tributário, a diferença entre a compensação e a dedução de impostos se tornou um assunto muito interessante. Isso acontece devido às semelhanças e as diferenças entre as duas coisas. Entretanto, é preciso deixar claro que tanto a compensação quanto a dedução não se confundem. Ou seja, não são, definitivamente, a mesma coisa.

Você sabe quando ocorre a compensação de impostos?

No âmbito federal, a compensação de tributos ocorre quando o sujeito passivo apura um crédito passível de ressarcimento ou restituição. Nestes casos, os contribuintes podem fazer a compensação desses valores em débitos próprios, sejam eles vencidos ou a vencer.

Essa compensação, ressarcimento ou restituição, deve ser requerida por meio de envio de PER/DCOMP. O PER/DCOMP é o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).

Limites da compensação

A compensação será vedada nos casos em que o crédito seja de terceiros, se refira a título público e que, além disso, seja proveniente de decisão judicial não transitada em julgado. Conheça outras diversas vedações, disponíveis no portal da Receita Federal.

A regra de vedação que mais causa polêmica é a impossibilidade de compensar os créditos previdenciários com os débitos tributários. Inclusive, existem muitos especialistas que afirmam que essa vedação fere os princípios da razoabilidade, isonomia e proporcionalidade.

Sobre essa situação, o legislativo está caminhando no sentido de alterar essa vedação em específico. Assim, será permitida a compensação de créditos previdenciários com débitos de outros tributos federais.

O que é a dedução?

Quanto a dedução, é cedida, normalmente, como título de um direito de redução de base de imposto ou de parcela de imposto a recolher. Em contrapartida, a empresa deve investir ou ter investido esses valores em alguma atividade importante para a política econômica da empresa.

Como exemplos de deduções mais comuns pode-se citar as dedutíveis do imposto de renda. São elas: financiamento de investimento de ativos fixos, recuperação de gastos de investimentos de ativos fixos, depreciação acelerada de ativos fixos, entre outras.

Uma dica final para ajudar nessa diferenciação e que pode ser usada: lembre-se que a compensação é ligada à ideia de extinção de dívida. Já a dedução, é apenas uma redução da dívida.