De acordo com um estudo realizado que tem como base a arrecadação de impostos nos Estados e municípios em 2015, coloca em dúvida a neutralidade prometida, na proposta de reforma tributária do governo. A proposta promete que nenhum dos entes da federação perderá receitas com a reformulação do sistema.

A prioridade do governo Temer é diminuir a carga de tributos dando fim a guerra fiscal. O novo projeto da reforma tributária prevê a extinção de impostos e tributos federais, como:

• ICMS;
• ISS;
• IPI;
• IOF;
• PIS;
• Pasep;
• Cofins;
• Salário educação.

Com a reforma, todos seriam substituídos por três impostos:

• Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
• Imposto seletivo;
• Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras.

Esse último é uma espécie de CPMF.

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que ao eliminar tributos incidentes sobre a base de consumo e criar um valor de imposto adicionado, as 27 unidades da Federação passarão a compor um único sistema de tributação, arrecadação e fiscalização.

O ICMS é uma das principais fontes de renda dos Governos dos Estados. Com isso, não é difícil imaginar que já exista resistência a essas mudanças da reforma tributária.

A guerra fiscal sobre a reforma tributária está longe do fim

No meio jurídico a guerra fiscal e a reforma tributária são assuntos recorrentes nas rodas de conversas de advogados tributaristas. Apesar de serem temas antigos, são também polêmicos e aparentemente sem solução.

Essa guerra entre os Estados consiste na concessão de benefícios sem o aval do Confaz. Que envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como uma forma de atrair empresas. Essa é uma realidade de mais de duas décadas.

A necessidade de reforma tributária é tão antiga quanto, e classificado como complexo, oneroso e caótico. Essa é outra questão que também é discutida há décadas. Tendo como base os diversos debates sobre o tema é possível perceber uma contradição. Pois ao mesmo tempo em que o Congresso sinaliza para uma sobrevida dos incentivos fiscais do ICMS, uma comissão na Câmara dos Deputados discute uma reforma tributária. Reforma essa que propõe o fim do ICMS.

Há quem acredite que o projeto do governo tem tudo para dar errado, mas essa é uma questão que ainda será discutida por um bom tempo.