O Fórum de Simplificação e Integração Tributária foi promovido pela:
- Receita Federal do Brasil (RFB);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT).
Foram apresentadas novas medidas para simplificação e integração tributária, e melhorias no ambiente de negócios do Brasil. A ações anunciadas fazem parte da agenda microeconômica que visa otimizar os resultados e melhor aproveitamento dos recursos. Visa também, a redução de custos para ter um processo produtivo mais eficiente do setor industrial.
De acordo com João Manoel Pinho de Melo (Assessor Especial do Ministério da Fazenda): “Se passarmos muitas horas em procedimentos para ficarmos em dia com a agenda tributária, são menos horas que temos para trabalhar e produzir. Ou seja, com os mesmos recursos a economia poderia produzir mais, caso houvesse maior simplificação nos procedimentos tributários”.
No Fórum de Simplificação e Integração Tributária, muitos temas foram abordados. Temas que há muito tempo vêm sendo discutidos pelo setor privado, como:
- Alta carga de taxas e tributos municipais, estaduais e federais;
- Necessidade de alta demanda para compilar as mesmas informações para diversas instituições do governo para a mesma finalidade.
Medidas adotadas para simplificação e integração tributária
Um dos objetivos do 1° Fórum de Simplificação e Integração Tributária foi para debater a avaliar os elevados custos das empresas brasileiras. E também, as informações tributárias exigidas pelos fiscos estadual e federal.
Muitas das obrigações acessórias estaduais exigem das empresas os mesmos dados que elas já enviam para o governo federal. Esses dados são enviados por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Com o objetivo de reduzir os custos para as companhias, quatro medidas foram anunciadas para a simplificação e integração tributária:
- Convênios para que os Estados acessem o SPED do governo federal;
- Padronização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
- Facilidade no desembaraço de importações, com o “despacho sobre águas”, e o pagamento centralizado de tributos estaduais;
- Convênios entre a Receita Federal com as secretarias estaduais da Fazenda para que os Estados usem o SPED e assim, eliminem a duplicidade de informações exigidas, que foram assinados durante o evento.
Com a simplificação e integração tributária é possível reduzir o tempo em até 77%. Esse tempo é usado pelas empresas para o preenchimento das obrigações acessórias, o que para elas significará menos custos.
