As quatro medidas de simplificação tributária foram anunciadas na segunda, dia 7 de agosto. O principal objetivo dessas medidas é reduzir o tempo gasto pelas empresas com trâmites burocráticos. Além disso, visam também, promover a integração entre sistemas da União e dos Estados e Municípios.

Após uma força-tarefa formada dentro da equipe econômica, foram identificados alguns problemas. Essas medidas de simplificação tributária vão atacar esses problemas e pensar em propostas que vão aumentar a produtividade do país.

Essas medidas de simplificação tributária anunciada pelo governo envolvem convênios. Esses convênios permitem que os Estados acessem:

• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do governo federal;
• Padronização da nota fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
• Facilitação do desembaraço de importações;
• Pagamento centralizado de tributos estaduais.

Com todas essas medidas de simplificação tributária, a Receita espera como resultado a redução do tempo dedicado pelas empresas. Reduzir as obrigações de preenchimento de dados a 600 hora por ano, em média até 2018.

Conheça as novas medidas da simplificação tributária

Com a crise fiscal, autoridades e técnicos da área tributária, têm procurado oferecer às empresas meios, para reduzir a burocracia e facilitar o relacionamento com o Fisco. Por mais que essas medidas da simplificação tributária pareçam simples, elas visam cortar os custos das empresas, aumentando sua produtividade.

Contudo, cresce a competitividade e melhora o ambiente de negócios, tudo isso estimula os investimentos indispensáveis para o crescimento sustentado.

Conheças as medidas adotadas de acordo com o G1:

• Escrituração Digital SPED: medida que unifica e guarda as informações de interesse fiscal. Muda a relação entra Receita, entidades reguladoras, empresas e sociedade civil. Proporciona aos contribuintes a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias.
• Compromisso das Administrações Tributárias regionais: Racionalizar a prestação das informações e desenvolver funcionalidades de integração, substituindo as declarações e os formulários estaduais pelo Sped. Tudo conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT.
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): o projeto de padronização da NFS-e visa regulamentar o padrão nacional para emissão de NFS-e. Construir um repositório para controle das NFS-e expedidas. Disponibilizar um emissor de nota público, inclusive na versão mobile, seguindo os termos de protocolo e cooperação assinado no âmbito do ENAT.
• Assinatura de protocolos de cooperação entre países e a Receita Federal: desenvolver o pagamento centralizado no Portal Único do Comércio Exterior. O objetivo é abreviar em ao menos dois dias o tempo para exportar e importar, reduzindo em média 0,38% o valor da mercadoria ao dia.

Ainda não existe uma solução única com efeito imediato para assegurar o crescimento sustentado. Umas das medidas para isso são os ganhos de produtividade, que também está entre os objetivos das mudanças.