GTIN: validação é adiada para 2018

GTIN significa: Global Trade Item Number ou Numeração Global de Item Comercial. Trata-se de um identificador para itens comerciais. Desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC (comumente chamado de código de barras). Antigamente os GTINs eram chamados de códigos EAN. Esses códigos podem ser atribuídos para qualquer item, seja produto ou serviço. Todo produto ou serviço para poder ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos precisa do Global Trade Item Number.

O GTIN é utilizado na recuperação de informações pré-definidas, que abrange desde as matérias primas, até produtos acabados. A sigla é também, um termo “guarda-chuva”, usado para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais.

O que é a validação do GTIN?

Nos últimos meses as Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias. Tudo para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais. Tudo isso, também facilita a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e NFC-e). O principal objetivo é aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, e ampliar a prestação de serviços ao cidadão.

O preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e também passa a ser obrigatório. Isso quando o produto comercializado possuir código de barras com a Numeração Global de Item Comercial. Com isso, os sistemas de autorização da NF-e deverão validar as informações descrita nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN. O Cadastro Centralizado de GTIN é uma organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.

Em caso de NF-e denegada, onde ocorre a não conformidade das informações contidas no Cadastro Centralizado, elas terão seus devidos prazos para regularização.

Prazos de validação do GTIN

Novos Prazos de Validação GTIN
CNAE Atividade Econômica Prazos
324 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos 01/01/2018
121 Processamento industrial do fumo 01/02/2018
122 Fabricação de produtos do fumo 01/02/2018
211 Fabricação de produtos farmoquímicos 01/03/2018
212 Fabricação de produtos farmacêuticos 01/03/2018
26 Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos 01/04/2018
27 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos 01/04/2018
28 Fabricação de máquinas e equipamentos 01/04/2018
29 Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias 01/04/2018
30 Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores 01/04/2018
31 Fabricação de móveis 01/04/2018
321 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes 01/04/2018
322 Fabricação de instrumentos musicais 01/04/2018
323 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 01/04/2018
103 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais 01/05/2018
104 Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais 01/05/2018
105 Laticínios 01/05/2018
106 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais 01/05/2018
107 Fabricação e refino de açúcar 01/05/2018
108 Torrefação e moagem de café 01/05/2018
109 Fabricação de outros produtos alimentícios 01/05/2018
111 Fabricação de bebidas alcoólicas 01/05/2018
112 Fabricação de bebidas não alcoólicas 01/05/2018

A partir de junho:

Grupos de CNAE Prazos
011 a 102 01/06/2018
131 a 142 01/07/2018
151 a 209 01/08/2018
221 a 259 01/09/2018
491 a 662 01/10/2018
663 a 872 01/11/2018
Demais CNAE 01/12/2018

Base legal: Ajuste Sinef n. 12 de 06/09/2017 publicado no DOU.