GTIN significa: Global Trade Item Number ou Numeração Global de Item Comercial. Trata-se de um identificador para itens comerciais. Desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC (comumente chamado de código de barras). Antigamente os GTINs eram chamados de códigos EAN. Esses códigos podem ser atribuídos para qualquer item, seja produto ou serviço. Todo produto ou serviço para poder ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos precisa do Global Trade Item Number.
O GTIN é utilizado na recuperação de informações pré-definidas, que abrange desde as matérias primas, até produtos acabados. A sigla é também, um termo “guarda-chuva”, usado para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais.
O que é a validação do GTIN?
Nos últimos meses as Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias. Tudo para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais. Tudo isso, também facilita a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e NFC-e). O principal objetivo é aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, e ampliar a prestação de serviços ao cidadão.
O preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e também passa a ser obrigatório. Isso quando o produto comercializado possuir código de barras com a Numeração Global de Item Comercial. Com isso, os sistemas de autorização da NF-e deverão validar as informações descrita nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN. O Cadastro Centralizado de GTIN é uma organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.
Em caso de NF-e denegada, onde ocorre a não conformidade das informações contidas no Cadastro Centralizado, elas terão seus devidos prazos para regularização.
Prazos de validação do GTIN
Novos Prazos de Validação GTIN | ||
CNAE | Atividade Econômica | Prazos |
324 | Fabricação de brinquedos e jogos recreativos | 01/01/2018 |
121 | Processamento industrial do fumo | 01/02/2018 |
122 | Fabricação de produtos do fumo | 01/02/2018 |
211 | Fabricação de produtos farmoquímicos | 01/03/2018 |
212 | Fabricação de produtos farmacêuticos | 01/03/2018 |
26 | Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos | 01/04/2018 |
27 | Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos | 01/04/2018 |
28 | Fabricação de máquinas e equipamentos | 01/04/2018 |
29 | Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias | 01/04/2018 |
30 | Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores | 01/04/2018 |
31 | Fabricação de móveis | 01/04/2018 |
321 | Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes | 01/04/2018 |
322 | Fabricação de instrumentos musicais | 01/04/2018 |
323 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | 01/04/2018 |
103 | Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais | 01/05/2018 |
104 | Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais | 01/05/2018 |
105 | Laticínios | 01/05/2018 |
106 | Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais | 01/05/2018 |
107 | Fabricação e refino de açúcar | 01/05/2018 |
108 | Torrefação e moagem de café | 01/05/2018 |
109 | Fabricação de outros produtos alimentícios | 01/05/2018 |
111 | Fabricação de bebidas alcoólicas | 01/05/2018 |
112 | Fabricação de bebidas não alcoólicas | 01/05/2018 |
A partir de junho:
Grupos de CNAE | Prazos |
011 a 102 | 01/06/2018 |
131 a 142 | 01/07/2018 |
151 a 209 | 01/08/2018 |
221 a 259 | 01/09/2018 |
491 a 662 | 01/10/2018 |
663 a 872 | 01/11/2018 |
Demais CNAE | 01/12/2018 |
Base legal: Ajuste Sinef n. 12 de 06/09/2017 publicado no DOU.